14 de novembro de 2005

Conferência Estadual do Meio Ambiente mostrou-se participativa e democrática

A I Conferência Estadual do Meio Ambiente reuniu em Pirenópolis, entre os dias 08 e 10 de novembro de 2005, na Pousada dos Pireneus, representantes de diversos setores da sociedade. Conduzida de modo bem democrático pelo secretário Aldo Arantes, a conferência teve como delegados de todo o estado, 20% de representantes do governo, 30% do setor privado produtivo e 50% de ONGs, estas últimas divididas entre 1/3 de Ongs ambientalistas, 1/3 de movimentos estudantis e 1/3 de entidades de classes. Os tema da Conferência foi Cerrado - Preservação e Desenvolvimento, com 7 sub-temas: 1-Biodiversidade e espaços territorias protegidos; 2-Estratégias de desenvolvimento sustentável; 3-Meio ambiente urbano; 4-Gestão territorial e política florestal; 5-Educação ambiental para sustentabilidade; 6-Gestão compartilhada e uso múltiplo da água; e 7-Fortalecimento institucional e descentralização da gestão ambiental. Como afirma o tema, houve ampla discussão sobre o modelo econômico atual de desenvolvimento, pautado no econômico, agente principal dos impactos ambientais em nosso estado, tais como desmatamentos, agronegócios e mineração.

Já na abertura, o governador Marconi Perillo assina um projeto de emenda constitucional pedindo à Assembléia Legislativa para a alteração na constituição estadual, alterando o repasse do ICMS, criando assim o ICMS Ecológico, isto é, uma pequena parte deste imposto será destinado à municípios que cumprirem com programas destinado ao meio ambiente, como: sistema de tratamento de água e esgoto, coleta seletiva e reciclagem de lixo urbano, programas de educação ambiental, manutenção de conselhos municipais do meio ambiente, plano diretor, agenda 21 entre outros a serem melhor definidos por lei.

Desta conferência saiu um documento para elaboração da política ambiental do estado de Goiás, baseada em proposições dadas pelos delegados e que será enviada aos órgão responsáveis pela gestão ambiental e à Assembléia Legislativa para promulgação de leis específicas e documentação para a Conferência Nacional do Meio Ambiente a ser realizada entre 10 e 13 de dezembro em Brasília.

As proposições mais inovadoras que foram geradas nesta conferência foram sobre a descentralização da gestão ambiental, o ICMS ecológico e sobre o estancamento do avanço da fronteira agrícola. Para a Conferência Nacional, o estado de Goiás, através de sua conferência, mandará uma documento solicitando que se inclua o Cerrado com "patrimônio natural brasileiro" na constituição federal e que reconheça-o como território de alta prioridade pelo Ministério do Meio Ambiente, pois o Cerrado é o domínio fitogeográfico que mais perdeu sua cobertura vegetal nos últimos anos.

Pois é, tudo isto é muito lindo se não ficar apenas no blá, blá, blá. Sabemos perfeitamente da rápida destruição dos ambiente naturais do Cerrado pela fronteira agrícola, o baixo número de Unidades de Conservação e sua má administração, a falta de fiscalização sobre a utilização das APPs e reservas legais, além das minerações e futuras barragens hidrelétricas. Espero que não tenha sido em vão. Que o governo, sabedor dos anseios da sociedade e da atual crise ambiental, não se preocupe somente em fazer crescer sua economia e balança comercial, em detrimento da qualidade de vida dos cidadões deste país, e consequentemente do mundo.

Matéria publicada em 14/11/2005 às 12:38:51.