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30/07/2008

Vem aí a 3ª Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Pirenópolis

Para quem não fica minunciando os murais dos órgãos públicos ou não faz parte da seleta equipe técnica, não pode mesmo ficar sabendo: Dia 07 de agosto de 2008 às 16:00 horas na Quadra Poliesportiva "José Aires da Silva", situada à R. Araguari, Qd 09 s/n, Setor Estrela Dálva II, Alto do Bonfim, acontecerá a 3º Audiência Pública para a Revisão do Plano Diretor de Pirenópolis.

Vem aí a 3ª Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Pirenópolis

O assunto é de suma importância para o desenvolvimento de Pirenópolis, pois é essa lei que determina como se dará o crescimento urbano, a ocupação do solo e diversos aspectos da sociedade e da economia. Veja este artigo que explica o que é Plano Diretor. Esta audiência é muito importante, pois a prefeitura quer dar por encerrado um assunto muito complexo, que afetará a vida de todos de Pirenópolis, sem o cumprimento técnico correto da gestão participativa determinada pelo Conselho das Cidades, que é a intensa discussão com a sociedade. Mais uma vez, nos vemos envolto em ações ocultas, que envolvem jogadas políticas que visam beneficiar uns poucos em detrimento de muitos. Por incrível que pareça, o que mais ameaça o cidade de Pirenópolis é a própria prefeitura, ou melhor, aqueles que lá estão. Nem deram conta de instituir a Agência de Controle Urbanístico e o DETEL, determinados pelo próprio plano com o principal intrumento público de controle, fora outras tantas coisas que nem caberiam aqui falar, e já estão querendo mudá-lo. Talvez seja isso mesmo: Não dão conta de cumprir o que determina esse belíssimo Plano Diretor e já querem desfigurá-lo. Leia o Plano Diretor e confirme o que estou dizendo.

E para quem não sabe, é bom esclarecer, pois em tempos de eleição a mentira rola solta: A revisão do Plano não é uma ação de eficiência e préstimos do prefeito, mas sim uma imposição legal por ter promulgado (ele a a Câmara) uma lei cheia de erros e inconstitucional, a Lei 007/05 que chegou até a gerar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ministério Público e o prefeito, onde este assume os erros e se compromete a repará-los. Para quem possa duvidar, o TAC está a disposição de qualquer um lá na sala da promotoria.

É isso aí minha gente! Se a gente tiver paciência de analisar certinho essas coisas, sem egoísmo, pensando em prol da sociedade, com justiça verdadeira e fizer o nosso papel de cidadão, cobrando as ações do governo, conforme determina lei, avançaremos como sociedade. Afinal, apenas votar é pouco, e é um dos menores dos atos da cidadania, tanto que é imposto, obrigatório. O verdadeiro trabalho cidadão está em participar, cobrar e conhecer os direitos do cidadão, dado a nós pela Constituição e leis, como essa do Plano Diretor que, infelizmente, querem estropiá-la.

Matéria publicada em 30/07/2008 às 11h57min.