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28/10/2005

Saiu a licença de instalação da Estrada dos Pireneus

Saiu a licença de instalação da Estrada dos Pireneus

A Agência Goiana do Meio Ambiente emitiu em 21/10/2005 a Licença de Instalação para a obra de pavimentação da Estrada Parque dos Pireneus (GO-225 Pirenópolis-Cocalzinho). Esta licença foi emitida após o embargo da obra, que havia iniciado sem licença, e depois das partes terem firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público. Os principais condicionantes à execução da obra são, entre outras, as sequintes: A licença é válida apenas para três dos seis trechos da estrada, conforme for cumprindo as exigências se licencia o resto; O Plano de Manejo, o EIA-RIMA e a licença devem ser rigorosamente observado; O administrador do Parque deve acompanhar a obra emitindo relatórios quinzenais; Instalar placas alusivas à preservação da fauna; construir duas guaritas nas entradas do Parque e reformar uma casa no Parque; fazer levantamento sistemático de atropelamento da fauna e introduzir redutores de velocidade e passarelas suspensas para animais arborícolas; e complementar o EIA-RIMA com estudos da Leishmaniose, alternativas tecnológicas (pé-de-moleque) e hipótese de não pavimenteção, melhorar o levantamento do meio biótico e do sócio-econômico e incluir no estudo a análise do Plano Diretor, do decreto da APA e do Plano de Manejo do Parque.

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Resumindo: Se caso as partes ajustadas no TAC, a Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR a Agência Goiana do Meio Ambiente - AGMA e a Construtora Central do Brasil, descumprirem o acordo, haverá uma multa de R$200.000,00 e a paralização da obra. Pelo que me consta, já estão em descumprimento, pois o Plano de Manejo do Parque dos Pireneus ainda não foi aprovado.

Matéria publicada em 28/10/2005 às 10h43min.