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31/07/2010

Prefeito de Pirenópolis proíbe guias de turismo de atender no CAT

O Prefeito de Pirenópolis Nivaldo Melo assinou um decreto que regimenta o Centro de Atendimento ao Turista - CAT de Pirenópolis. A regimentação do CAT já era esperada e exigida a muitos anos, desde muito antes desta gestão. O CAT de Pirenópolis sempre foi, desde a sua criação, um local para atendimento, promoção do turismo, através da oferta de produtos e serviços, comercialização e agenciamento de serviços de guias e passeios organizados. O prédio do CAT foi construído em 1997 com recursos do PED - Programa de Execução Descentralizada. Como o nome diz, o gerenciamento e operação do CAT era para ser feita com parceria pública-privado. Foi daí que nasceu a ACVP - Associação do Condutores de Visitantes de Pirenópolis, os antigos guias locais.

Prefeito de Pirenópolis proíbe guias de turismo de atender no CAT

Durante 4 anos, na gestão do secretário Itamar Gonçalves (2000-2004), o CAT em parceria com a ACVP consagrou-se, promovendo passeios e capacitando condutores. Tal era a prodigalidade do mercado ali estabelecido, que pessoas adquiriram veículos e empresários abriram agências em sua proximidade. Nesta época, via-se em todos os finais de semana as kombis, vans, microônibus estacionados na frente do CAT, saindo a preços bastante módicos com passeios para o Parque, Cachoeira dos Dragões e outros. Época de fausto e bonança, tanto para o turista como para os profissionais do atendimento: condutores e transportes, eram mais de 20 condutores e diversos carros.

Mas nem tudo foi um mar de rosas, a ganância cercou e a inveja e a cizânia brotaram. Para as agências a concorrência era desleal, e com razão. No CAT eram comercializados passeios a preço de custo, pagava-se o transporte e condutores apenas. Bom para os turistas, bom para os condutores e bom para os transportes, mas para as agências, sem chance de comer deste bolo. Foi nesta época que começou a discussão sobre regimentação do CAT. Necessidade mais que explícita para pôr ordem no pardieiro.

Com a saída do secretário Itamar e a entrada do Bheto Rego como secretário de turismo, a coisa piorou para o lado dos guias e transportes. É certo que acordos foram feitos e certas discrepâncias foram sanadas, com muita conversa e boa vontade. Mas a ordem do prefeito Rogério Figueiredo era tirar os guias do CAT, acabar com a suposta bagunça e prevalecer as agências. De forma que, alguns guias montaram agências, logicamente informais, e a turma foi se espalhando e dispersando.

Mas somente com o atual prefeito Nivaldo e o secretário Sergio Rady é que deu-se conta de por fim a esta despolidez, com este decreto do dia 1 de julho de 2010. E o que já vinha caindo, agora dará jeito de descambar de vez. O referente decreto, no entanto, desapontou os profissionais da área de atendimento, em especial os guias de turismo. Pirenópolis foi a primeira cidade de Goiás a formar guias de turismo regional pelo programa Qualifica Goiás e, fatidicamente, os agraciados guias de turismo são presenteados pelo prefeito com um decreto excludente que lhes retira o principal ponto de captação de serviço que possuiam. Como gregos e troianos. Poeira varrida para debaixo do tapete.

Melhor seria se a atitude do prefeito fosse inclusiva. Chamassem para o diálogo aqueles que deste espaço público a muito usufruem e necessitam, para que pudessem formalizar maneiras de uso do espaço público que desde a origem a estes foi destinado. E porque, não? Não tem os taxistas seu espaço? Os restaurantes tem uma rua, a rua do lazer. Os artesãos tem uma praça e uma loja, que por sinal é totalmente informal, caixa 2 da prefeitura, a Piretur. Porque os guias não podem ter seu espaço de trabalho. Será que as agências darão conta de fazer este povo trabalhar para mantê-los todos no mercado? Ou terão eles que sair a cata de turistas nas ruas e pousadas? Será que em 2014, quando por aqui aportar os estrangeiros, bastará um mapinha em inglês e espanhol?

Tudo isso me faz crê que o problema é mais embaixo. Não se resume apenas ao problema dos guias de turismo de Pirenópolis. Estes coitados podem procurar outra atividade. Afinal para que uma cidade turística precisa de guias? Um mapinha resolve o problema, não é? Mas o que realmente preocupa é a prática da exclusão social pelo modelo adotado de que se uma parcela da sociedade afeta outra de maior poder, em nosso caso umas míseras agências e uma minoria elitizada, estas últimas, que acabam detendo o poder público, coíbe a outra e a retira do seu convívio. O que o olho não vê, o coração não sente.

Este modelo retrógrado e ultrapassado é antigo no Brasil. Desde o período colonial, com a escravidão, com os imigrantes do século XIX, a falta da reforma agrária, iniciada com D. Pedro II, a exploração do homem do campo pelo agronegócio e tantas outras, fizeram a marginalização de setores da sociedade, que não prestavam ao interesse da minoria, gerando favelização, marginalização e a formação de pirataria e do crime organizado. Aqui, então, está de novo a prática excusa.

Ao expulsarem do Centro os profissionais guias de turismo formalizados, o governo perde a oportunidade de entendê-los, regularizar, organizar e promover o setor, libera o espaço para a pirataria e afasta as pessoas honestas e respeitadoras da lei. Basta saber se a secretaria realmente respeitará este decreto, por que segundo próprios antecedentes, como o caso do decreto de proibição da comercialização na secretaria de turismo, editado a mais de um ano, que manda parar com o comércio informal da Piretur, e que até hoje não foi respeitado, este novo, se não for fiscalizado, abrirá o espaço para piratas, seja no CAT ou nas ruas, e afastará as pessoas de bem, pessoas de boa vontade que realmente tem capacidade de investir corretamente na área.

Agora a pedra está lançada. Basta saber se o setor privado conseguirá, sem a ajuda do Estado, que apesar de deter tal função se exime dela, se organizar e promover o setor dos profissionais de atendimento: agências, guias e transportadoras, de forma eficiente e honesta. Sinceramente, eu duvido muito que sem a presença do Estado a sociedade brasileira consiga se organizar, ainda mais por que Pirenópolis é terra de garimpeiro: Cada um por si e Deus por todos.

* Mauro Cruz trabalha como publicitário e condutor de visitantes a 13 anos em Pirenópolis. É fundador da ACVP - Associação dos Condutores de Visitantes de Pirenópolis e hoje é guia de turismo regional e proprietário da agência Morro Alto Turismo Ltda e do portal pirenopolis.tur.br.

Matéria publicada em 31/07/2010 às 15h44min.