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06/12/2012

Pedreiras de Pirenópolis recebem licença ambiental

Leonardo Vilela entregou nesta quinta-feira, dia 6 de dezembro, as licenças ambientais para nove proprietários de pedreiras de Pirenópolis. A entrega simbolizou o fim de um trabalho iniciado há mais de dez anos, quando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) havia sido firmado entre os empresários e o Ministério Público. As empresas estão instaladas na chamada zona de amortecimento do Parque dos Pireneus, controlado pela Semarh. Após uma série de estudos e adequações ambientais por parte das pedreiras, foi possível conceder as licenças ambientais aos empresários do setor. “As empresas se adequaram às exigências necessárias à manutenção do equilíbrio ecológico na região e agora podem trabalhar tranqüilas”, declarou o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás, Leonardo Vilela.

Pedreiras de Pirenópolis recebem licença ambiental
João Figueiredo, presidente da AMIP, e Leonardo Vilela, presidente da Semarh

Uma dessas exigências versava sobre a destinação dos resíduos gerados pela extração de pedra. “Agora, eles são transformados em areia e vendidos para a construção civil de Goiás e do Distrito Federal”, afirma o presidente da Associação dos Mineradores de Pirenópolis, João Leôncio Figueiredo. Ele cita ainda o cercamento da Área de Preservação Ambiental do Rio das Almas, a disponibilização da sinalização sobre a existência de mineradoras na região e a instalação do moinho para beneficiamento do subproduto da extração mineral. João explica ainda que a atividade é centenária em Pirenópolis, e que há pouco mais de dez anos que o processo de legalização começou.

“Infelizmente, nossos processos foram engavetados no último governo, e somente no ano passado voltamos a ter acesso ao secretário do Meio Ambiente, já na gestão de Leonardo Vilela, quem nos ofereceu suporte para concluirmos os processos”, lamenta o presidente.

Superintendente de Unidades de Conservação da Semarh, José Leopoldo de Castro ressalta que, após todas as adequações ambientais, o Parque Estadual dos Pireneus não sofrerá nenhuma consequência das atividades mineradoras. “Os estudos e ações realizados serviram para garantir a integridade do patrimônio natural, sem prejudicar a economia da região”, resume.

Texto extraído do site da SEMARH - Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídrico de Goiás.

*Nota do editor

Até a poucos anos atrás não havia sequer uma pedreira licenciada em Pirenópolis, nem com licença prévia, quiçá de operação. O processo de licenciamento não é um processo simples. São necessárias três licenças, na sequencia: a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação. Esta última é a que libera a atividade. Cada licença dessas tem um cabedal de exigências que precisam ser cumpridas para se obter a licença de operação. E esta também traz várias exigências que precisam ser cumpridas dentro de determinado prazo sob pena de perdê-la ou não poder renová-la. Além das ações mitigatórias e compensatórias.

As pedreiras de Pirenópolis, apesar de serem declaradas centenárias, somente iniciou sua exploração de forma intensa e comercial, com impactos relevantes ao meio ambiente, com a construção de Brasília, a partir de 1957. De lá até então, todas elas nunca tiveram licença ambiental e somente a uns 10 anos atrás que conseguiram licença de lavra no DNPN e entraram com processo de licenciamento na SEMARH. O processo porém não foi voluntário e nem amistoso: Ministério Público e IBAMA (hoje ICMBIO) tiveram que lacrar as pedreiras e praticamente impor aos mineradores, que relutavam escudados pelo argumento da "função social" empregatícia, a adequação a legislação e o repeito ao meio ambiente.

Hoje a mineração do quartzito micáceo (nome técnico da pedra, conhecida comercialmente como pedra goiás) responde por uma boa parcela da renda do município e é essencial para a população. O avanço da exploração nestes dez últimos anos é visível. O maior problema ambiental das pedreiras é o resíduo que são descartados formando grandes morros de pequenas pedras, matações e areia, cuja degradação pelas intempéries levam grandes quantidades de areia para o leito do rio, assoreando-o e prejudicando sua vida. Este é o maior problema e é onde deve focar a maioria das exigências da licença.

Mas taí, apenas nos cabe saber: Quais licenças são estas? Serão as de operação? E quais foram as exigências técnicas, as ações mitigatórias e as ações compensatórias? De todo modo: penso que foi um avanço e sei que as exigências não foram poucas. Mas que há ainda muito mais por fazer, sempre há.

Matéria publicada em 06/12/2012 às 19h17min.