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03/10/2005

Governo de Goiás ameaça a integridade do Parque dos Pireneus

O Parque dos Pireneus, como Unidade de Conservação, foi decretado em 1987, lei 10.321 de 20/11/1987, e é regido pelo SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, lei 9.985 de 18 de julho de 200. Tal legislação determina a obrigatoriedade de um Plano de Manejo, documentação técnica que estabelece o zoneamento e as normas para uso e manejo dos recursos naturais. Ainda, segundo o SNUC, o Plano de Manejo deve contemplar a zona de amortecimento, que é o entorno do Parque, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas. Para servir de zona de amortecimento, foi criada a APA - Área de Proteção Ambiental dos Pireneus, decreto 5.174 de 17/02/2000, uma unidade de conservação também inserida no SNUC. Para reforçar o valor ambiental desta serra, cabe salientar que nela estão mais 3 RPPNs - Reserva Particular do Patrimônio Natural, outra modalidade de unidade de conservação integrante do SNUC e que ela também é considerada pelo Ministério do Meio Ambiente, através do PROBIO - Projeto de Conservação e Utilização Sustentávelda Biodiversidade Biológica Brasileira, como área prioritária para a conservação onde se encontra uma importância biológica "extremamente alta".

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O que lhe dá estes crédito é o valor espetacular de sua biodiversidade. É difícil encontrar em uma área de conservação um grau de endemismo como o do Parque, bem representado pelo cerrado rupestre dos morros, que testemunham eras geológicas antigüíssimas. Também é objetivo dele proteger mananciais, são diversas nascentes. Marco geográfico, é o ponto mais alto da região, com 1385 metros de altitude, e divisor de águas de duas das principais bacias hidrográficas brasileiras, a bacia Platina e a Tocantinense.

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Com este méritos, era de se esperar que o órgão público responsável pela gestão do Parque desse seu devido valor. Porém o que vemos é bem diferente. O Parque dos Pireneus já tem quase 18 anos e até agora seu Plano de Manejo não foi concluído, apesar de já está quase todo pronto. No Parque não vemos cercas. Há apenas um fiscal. Não há normas de visitação. Portanto o que vemos é um total desrespeito pela natureza, pela legislação e consequentemente, uma afronta à cidadania. Animais domésticos lotam o Parque. Escaladores sobem em áreas de fragilidade ecológica, sem nenhum monitoramento. Acampamentos com cavalos e churrascos são comuns. Há pouco tempo, sem nenhum critério, foram feitos aceiros com trator para a proteção do fogo. Nesta tentativa de proteger do fogo, abriram-se largas estradas sem nenhum planejamento que, com certeza, virarão profundas erosões.

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Diante deste quadro dessolador, tanto no âmbito ambiental como administrativo, o Governo de Goiás, sob o comando do governador Marconi Perillo, além de pouco fazer para reverter tal quadro ambiental, ameaça a serra com um asfalto, cujo recursos arranjou com o Governo do Distrito Federal para a ampliação da comunicação viária do entorno do DF. Ai, ai, bem se vê que tal governo não dá a mínima ao meio ambiente, ligar Pirenópolis à Brasília por dentro de um parque ecológico é uma agressão sem sentido.

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Para que se possa fazer uma obra de alto impacto, como uma estrada asfaltada, é preciso fazer um Estudo de Impacto Ambiental - o EIA, que só foi feito por pressão da sociedade e imposição da lei. Este EIA, (veja ele), tem muitas falhas. Apesar de citar diversos impactos ambientais oriundo e frisar inúmeras vezes sobre o aumento de fluxo ao Parque e a APA sem a devida proteção, é tendencioso no que concerne a contemplação das alternativas tecnológicas e dá uma mínima atenção a não execução da obra. Veja a contestação apresentada por diversas ongs ambientalistas de Pirenópolis e pelos atrativos estabelecidos na serra. O aumento do fluxo de visitantes, a especulação imobiliária e a urbanização da serra junto com a falta de estrutura do Parque e a não regulamentação da APA, fazem desta estrada uma verdadeira ameaça ambiental.

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Outra falha, bastante grave, é o fato de o governo não procurar saber se os usuários desta estrada querem que ela seja asfaltada, que ela vire acesso intermunicipal. Não houve consulta nenhuma. E na Audiência Pública realizada para a apresentação do EIA, o empreendedor se posicionou de forma despótica dizendo que não estava em discusão a não execução e nem o não asfaltamento, que ele ia acontecer querendo o povo ou não. Um descalabro contra nosso regime democrático.

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Mas, não pensem que terminou... Toda esta vontade de se fazer a estrada, pelo governador, está envolta numa suspeita de usufruto pessoal, pois há um empreendimento onde este tem sociedade junto com sua esposa e protegidos políticos, bem no meio desta estrada. Empreendimento este dentro da APA e cheio de irregularedades junto à legislação ambiental. E já denunciado nos órgão de proteção ambientais do estado.

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Portanto, solto a voz como súplica aos leitores, internautas e amantes de Pirenópolis, que, se possível, ajude a salvar o Parque dos Pireneus desta insana ação do Governo Estadual, que me parece que só possue olhos para o financeiro, para a ganância do empreendedorismo e age com desrespeito ao regime democrático brasileiro, fazendo coisas que o povo não quer. Pois, nós, amantes da natureza, por aqui estamos órfãos, e sentimos a submissão do poder público local e estamos ficando sujeito à represálias.

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Matéria publicada em 03/10/2005 às 18h42min.